Abrir um negócio se tornou uma saída estratégica para pessoas que querem trabalhar com o que gostam ou driblar as altas taxas de desemprego do país. Em busca de facilitar e incentivar o empreendedorismo brasileiro, o governo criou um novo caminho para quem deseja formalizar o seu negócio sem muita complicação: o MEI – Microempreendedor Individual.
Oficializado em 2008 e contando com aperfeiçoamentos regulares, a categoria de MEI engloba diversos profissionais, negócios e prestadores de serviços, sendo necessário cumprir alguns requisitos para o enquadramento.
Além de taxas de juros reduzidas e direito a INSS, o microempreendedor individual conta com a facilidade de abrir o seu negócio em minutos e regularizá-lo através da internet, por meio do Portal do Empreendedor.
Tem uma nova ideia de negócio ou deseja tornar o seu empreendimento legal perante a lei para aproveitar todos os benefícios disponíveis? Então, continue a leitura e saiba mais sobre o que é o MEI e como se tornar um!
O que é o MEI?
De acordo com o portal do empreendedor, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria exclusiva para quem deseja abrir um novo negócio e se tornar uma pessoa jurídica de forma simples e prática.
Através dele, o empreendedor poderá contar com um número de CNPJ e com a possibilidade de emitir notas fiscais. Assim transformando a identidade da empresa e oferecendo mais credibilidade e confiança aos clientes.
Diferente das demais categorias de formalização, o MEI tem como proposta reduzir significativamente as burocracias. Tendo em vista que é possível adquirir o CNPJ através da internet em apenas alguns minutos.
Para isso, o dono do negócio pode fazer sua própria inscrição. Também pode contar com a ajuda de órgãos de apoio gratuitos caso ache necessário, como é o caso do SEBRAE.
Através dessa assistência online ou física pelas redes do Sebrae Aqui, o empreendedor poderá não só contar com a ajuda para formalizar o seu negócio rapidamente, como também desfrutar de aperfeiçoamentos, cursos e consultorias desenvolvidas e oferecidas pela instituição. Na maioria dos casos, o suporte é gratuito e pode ser acionado para qualquer dúvida ou questão relacionada ao MEI.
Em resumo, o MEI é o dono de um pequeno negócio, que cuida de sua empresa de forma individual, podendo ter apenas um funcionário registrado para receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, outro diferencial em relação as demais categorias de formalização é que empresas MEI não tem obrigatoriedade de contratar um contador ou emitir notas fiscais.
Mas vale lembrar que, o contador pode ser de grande ajuda para manter a saúde do empreendimento em dia, enquanto a emissão de notas fiscais ajuda a aumentar a confiança dos clientes nos produtos ou serviços da empresa.
Quais os requisitos necessários para ser um MEI?
Para poder se enquadrar como MEI e aproveitar os benefícios dessa categoria, os requisitos principais são:
Vantagens de regularizar um pequeno negócio
Sair da informalidade e poder comprovar a seriedade da empresa já é um passo importante rumo a um negócio de sucesso. Afinal, os consumidores estão cada vez mais informados e atentos em relação a confiabilidade das empresas.
Mas, além de ter um CNPJ o microempreendedor individual também terá outros direitos essenciais garantidos, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio doença;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio reclusão;
- Acesso a créditos exclusivos;
- Emissão de notas fiscais;
- Isenção de impostos federais e redução de taxas e custos;
- Suporte técnico, acompanhamentos e cursos oferecidos pelo Sebrae.
Como se tornar um MEI
Para se tornar um MEI e começar a aproveitar as vantagens de ter um negócio formalizado, basta acessar o Portal do Empreendedor – Formalize-se. Nele você deve apresentar documentos de registro físico, como CPF, e seguir as instruções dadas a cada passo. O processo é bem simples e didático e pode ser feito em poucos minutos.
Por fim, será preciso ir até a prefeitura da cidade para consultar a necessidade de alvarás e solicitar senhas digitais para acessar os portais e poder emitir notas e enviar relatórios obrigatórios anuais.
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